Escrita Torta em Linha Reta

É proibido…

Ontem no Twitter, fiquei sabendo pela Lúcia Freitas de que a comercialização dos jogos Counter Strike e EverQuest haviam sido proibidos em todo o Brasil. E como em toda a proibição, o 1º contra-argumento que surge é a de que houve ataque à liberdade de expressão. Eu considero esse argumento um pouco precipitado e um tanto quanto ideológico. Principalmente porque proibiu-se a sua comercialização e não o seu uso, o que do meu ponto de vista só irá favorecer – ainda mais – o mercado negro e a pirataria desses jogos.

Alguns estudos

Antes de continuar a discussão, gostaria de colocar o resultado da pesquisa que fiz no Google Acadêmico com as palavras-chave “jogo eletrônico comportamento humano” e o que surgiu foram diversos estudos científicos que visam a entender a influência que os jogos eletrônicos tem sobre os jovens. E antes que me venham jogar pedras, realmente existem influências tanto positivas quanto negativas (é óbvio, mas por isso mesmo é uma coisa que tendemos a ignorar). Então o que faz pender a balança para um lado ou para o outro?

Decisão Judicial

A decisão judicial se baseou no Código de Defesa do Consumidor, nos artigos

Art. 6º – São direitos básicos do consumidor:
I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

Art. 8° – Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.

Art. 10º – O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

Art. 39º – É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
IV – prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços;

Esses argumentos lhe convencem? A mim, não.

A questão real

O GraveHeart também fez um manifesto contundente e coloca em perspectiva o ponto chave.

O Counter-Strike já era proibido para menores de 18 anos e o EverQuest não é oficialmente comercializado no Brasil. Então, o que essa decisão judicial nos quer dizer? Que os pais são incompetentes para educar seus filhos e que está tomando a decisão por eles. É o paternalismo gritando bem alto.

Se há a banalização da violência, isolamento e vício ao jogo, não é dificultando o acesso que se evitará qualquer influência. Se não forem estes jogos específicos, serão outros que ocuparão o espaço vazio. E cabe a família ocupar esse espaço. Quando foi a última vez que você jogou video-game com seus filhos?

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Só posso dizer que apenas proibir não educa ninguém.

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Atualização

Uma análise de um outro ponto de vista deste processo é apresentado no blog Direito e Trabalho do Juiz Jorge Alberto Araújo. Através de seu texto foi possível verificar o andamento do processo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região na Seção Judiciária de Minas Gerais, bastando para isso informar o número do processo 2002.38.00.046529-6.

Technorati : Comportamento Humano, Direito, Jogos Eletrônicos

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